Os agricultores afetados pela seca em certas áreas do Rio Grande do Sul no começo do ano terão a oportunidade de renegociar as linhas de crédito de custeio obtidas por meio do Programa Nacional de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (Pronamp). Em uma reunião extraordinária realizada nessa quinta-feira (29), o Conselho Monetário Nacional (CMN) concedeu permissão para estender o prazo de pagamento das parcelas por até três anos.

Cada entidade financeira está autorizada a renegociar até 8% do saldo devedor das parcelas das linhas de custeio com vencimento em 2025, que foram concedidas com recursos subsidiados pelo Tesouro Nacional. Através da concessão de recursos, o governo cobre a diferença entre as taxas de juros subsidiadas e as taxas de mercado.

Uma nota emitida pelo Ministério da Economia informou que a decisão do CMN amplia as alternativas de renegociação estabelecidas no Manual de Crédito Rural para transações de crédito com recursos controlados. Anteriormente, esse tipo de renegociação era permitido somente para as linhas de custeio e de investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

No contexto do Pronamp, que beneficia os médios produtores, essa modalidade de renegociação era aplicada exclusivamente às linhas de investimento, com a possibilidade de prorrogar o vencimento das parcelas por um ano. As linhas de custeio podiam ser renegociadas, porém os bancos eram obrigados a transferir as operações de crédito para fontes de recursos sem o subsídio do Tesouro, tornando as negociações mais complicadas.

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A extensão do prazo de pagamento não é automática. O agricultor atingido pela seca no Rio Grande do Sul deve apresentar à entidade financeira provas da redução na produção e da impossibilidade de cumprir os prazos originais do contrato.

Percentuais especiais

Caso a instituição financeira tenha utilizado mais de 90% dos recursos subsidiados pelo Tesouro para transações de crédito rural no Rio Grande do Sul, o montante máximo passível de renegociação ultrapassará os 8% do saldo devedor das parcelas com vencimento neste ano. Os limites especiais, válidos somente em 2025, são os seguintes:

•    crédito de custeio obtido pelo Pronamp e demais agricultores: limite aumenta de 8% para 17%;

•    crédito de investimento no Pronaf: limite aumenta de 8% para 20%;

•    crédito de investimento no Programa de Investimento Agropecuário (InvestAgro): limite aumenta de 8% para 23%.

Inundações

O CMN também adotou medidas em favor de algumas cooperativas agropecuárias impactadas pelas inundações ocorridas no ano anterior no Rio Grande do Sul. As cooperativas que não conseguiram contratar a linha especial de crédito para capital de giro ou que contrataram em volume insuficiente terão acesso a esse tipo de financiamento.

Até 30 de junho, as cooperativas de produção agropecuária poderão obter capital de giro por meio da Linha de Crédito de Investimento para Diversificação da Receita (Pronaf Agroindústria) e do Programa de Fortalecimento de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).

O prazo de reembolso é de até dez anos, sendo concedidos até 24 meses de carência. Cada cooperativa poderá tomar emprestados até R$ 120 milhões, considerando o total das operações desse tipo realizadas em uma ou mais instituições financeiras. Haverá um limite de R$ 90 mil por associado. As linhas de capital de giro terão juros de 8% ao ano para as cooperativas enquadradas no Pronaf Agroindústria e de 10% ao ano para as demais cooperativas.

Para solicitar as linhas de crédito, a cooperativa deve demonstrar que está ajustando tanto a estrutura financeira quanto a governança, além de validar os projetos de reestruturação junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul (Sescoop/RS).

Custos

De acordo com o Tesouro Nacional, as duas medidas não acarretarão em custos adicionais, uma vez que o aumento nas renegociações do Pronamp e a extensão das linhas de capital de giro serão compensados por realocações. Os recursos para cobrir os juros subsidiados virão dos limites de crédito das linhas subsidiadas não utilizados por algumas instituições financeiras no Plano Safra 2024/2025.

Com o ministro da Economia, Fernando Haddad, à frente, o CMN é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Fonte: Agência Brasil