No mês tradicionalmente conhecido por um grande ingresso de recursos no governo, as finanças públicas tiveram uma revelação surpreendente. Em abril, os registros financeiros do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) apresentaram superávit primário de R$ 17,782 bilhões. Depois de controlar a inflação, o resultado favorável é 45,5% maior do que o do mesmo período do ano anterior, quando as finanças haviam captado superávit de R$ 11,585 bilhões.
Este é o melhor superávit para meses de abril desde 2022, quando o Governo Central havia registrado um resultado favorável de R$ 28,997 bilhões. O desempenho ficou acima do esperado pelas instituições financeiras. De acordo com a pesquisa Prisma Fiscal, publicada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado aguardavam um resultado positivo de R$ 12,2 bilhões em abril.
Com o saldo positivo de abril, as finanças públicas permanecem com saldo positivo no acumulado do ano. Nos quatro primeiros meses de 2025, o Governo Central registra superávit primário de R$ 72,359 bilhões, sendo o segundo melhor resultado da série histórica iniciada em 1997, perdendo apenas para o mesmo período de 2022. No mesmo período do ano passado, o superávit era de R$ 31,756 bilhões.
O superávit primário corresponde à diferença entre as receitas e os gastos, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo modelo fiscal estabelecem a meta de déficit primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso representa um déficit de até R$ 31 bilhões.
Apesar do superávit acumulado no ano, está programado o pagamento de R$ 70 bilhões em precatórios (dívidas com sentenças judiciais definitivas) em julho. Em 2024, o governo adiantou o pagamento de precatórios para fevereiro.
De acordo com o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado na semana passada, o Orçamento de 2025 prevê um déficit primário de R$ 97 bilhões. Ao considerar apenas os gastos dentro do modelo estabelecido, há um prognóstico de déficit primário de R$ 31 bilhões, no limite inferior da meta. O marco fiscal exclui R$ 45,3 bilhões de precatórios (dívidas com sentença judicial definitiva a serem pagas pelo governo).
Comparando com abril do ano passado, as receitas aumentaram a um ritmo superior ao das despesas. No mês passado, as receitas líquidas cresceram 10,9% em termos nominais. Descontando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o aumento alcança 5,1%. No mesmo período, as despesas totais subiram 8,2% em termos nominais e 2,5% após ajuste da inflação.
O superávit primário foi impulsionado pelo incremento na arrecadação federal em abril. Ao se analisar exclusivamente as receitas administradas (relacionadas ao pagamento de tributos), houve um aumento de 3,3% em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado, após a correção pela inflação.
Os principais destaques foram o aumento no Imposto de Importação, decorrente da valorização do dólar nos últimos 12 meses, e no Imposto de Renda. O crescimento nos lucros das empresas também foi benéfico para o caixa do Tesouro.
As receitas não administradas pela Receita Federal cresceram 18,2% descontada a inflação na mesma comparação. Os principais motivos desse aumento foram os pagamentos de dividendos das empresas estatais, que aumentaram em R$ 3,25 bilhões devido ao pagamento de juros sobre o capital da Caixa Econômica Federal, e o aumento de 18,2% nos royalties do petróleo, impulsionado pela desvalorização cambial nos últimos 12 meses.
No que se refere aos gastos, o principal fator de aumento foram os gastos da Previdência Social, que subiram 2,4% acima da inflação em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado, devido ao aumento do número de beneficiários e à política de reajuste do salário mínimo. Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) subiram em ritmo maior: 9,9% acima da inflação, pelos mesmos motivos.
A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aumentou 22,8% acima da inflação na mesma comparação. Segundo o Tesouro, isso aconteceu devido à mudança na composição de impostos que compõem os repasses.
As despesas obrigatórias com controle de fluxo (que incluem os programas sociais) subiram 2,1% em abril, descontada a inflação na comparação com o mesmo mês do ano passado. As despesas com saúde aumentaram R$ 2 bilhões, parcialmente compensadas pelo recuo de R$ 1,1 bilhão nos gastos com o Bolsa Família, que está em constante revisão de cadastro.
Os gastos discricionários (não obrigatórios) cresceram 5% descontada a inflação em abril na comparação com o mesmo mês do ano passado. A redução reflete o atraso na aprovação do Orçamento, que só foi totalmente executado em abril.
Os gastos com o funcionalismo federal diminuíram 1,4%, também considerando a inflação. Entretanto, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, admitiu que os gastos com os servidores aumentarão nos próximos meses, com o início do pagamento retroativo do reajuste salarial para diversas categorias.
No que diz respeito aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o total nos quatro primeiros meses do ano atingiu R$ 16,462 bilhões. O valor representa um aumento de 3,3% ajustado pelo IPCA em relação ao mesmo período de 2024.
Além das discrepâncias nos cronogramas mensais das obras públicas, o atraso na aprovação do Orçamento influenciou no aumento. Até a sanção da lei orçamentária, em meados de abril, os investimentos estavam sendo feitos com restos a pagar, verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores. Nas duas últimas semanas do mês, os investimentos se intensificaram.
Fonte: Agência Brasil
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