O Departamento de Economia interrompeu sete empresas de jogos de apostas de quota fixa, conhecidas como palpites, e seus respectivos websites. A interrupção, realizada atualmente (30), pela Divisão de Prémios e Apostas (DPA) do órgão, foi executada devido ao não cumprimento da obrigação de fornecer relatórios de avaliação de segurança dos sistemas de apostas, como determinado pela regulação nacional.
A proibição permanecerá em vigor até que a questão seja resolvida.
A legislação que rege a atividade dos palpites prevê a exigência de submissão de relatório de avaliação do sistema de apostas em até 90 dias após a obtenção da autorização, o que não foi realizado pelos operadores de apostas suspensos.
As operadoras suspensas foram:
- Bell Ventures Digital Ltda (bandbet.bet.br);
- Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. (betpontobet.bet.br, donald.bet.br);
- Betesporte Apostas On Line Ltda (betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br);
- EA Entretenimento e Esportes Ltda (bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br);
- Logame do Brasil Ltda (lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br);
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br); e
- Sortenabet Gaming Brasil S.A. (sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br).
A suspensão afeta todos os sites autorizados das empresas alvo da medida cautelar.
“A decisão tem como objetivo impedir, preventivamente, que os palpites ofereçam apostas, aceitem depósitos no território nacional e inscrevam novos apostadores enquanto não comprovarem a segurança cibernética de suas operações”, declarou a DPA.
A DPA ainda explicou que a ausência dos relatórios acarreta riscos para o combate à lavagem de dinheiro, bem como prejudica a segurança dos apostadores e da economia popular, e a arrecadação de impostos e contribuições.
O departamento também informou que, caso a não conformidade com a obrigação persista, um processo de punição poderá ser iniciado.
“Se as empresas não cumprirem as medidas preventivas, uma multa diária de R$ 40 mil será aplicada”, informou a DPA.
Fonte: Agência Brasil
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