Senado dos EUA Aprova Lei que Regula Stablecoins

Hoje não tem sido um bom dia para o Bitcoin, que apresenta uma queda de 1,4% e está sendo negociado a US$ 104.611. Em reais, o valor atual da criptomoeda é de R$ 578.006, conforme informações do Portal do Bitcoin.

Mesmo com a queda nos preços, o mercado de criptomoedas tem motivos para comemorar: o Senado dos Estados Unidos aprovou ontem à noite (17) o GENIUS Act, um projeto de lei que tem o objetivo de regulamentar as stablecoins e representa o primeiro passo em direção a uma regulamentação mais abrangente das criptomoedas no país norte-americano.

O projeto foi aprovado com 68 votos a favor e 30 contra. O apoio de ambos os partidos foi fundamental para o avanço da legislação, contando com 18 democratas apoiando o projeto, embora a senadora Elizabeth Warren (D-Mass.), conhecida por sua postura contrária às criptomoedas, tenha pedido que seus colegas de partido se opusessem ao projeto de lei.

O senador Bill Hagerty (R-Tenn.), autor do projeto, afirmou durante a votação no Senado que a legislação terá “repercussões de longo alcance” para o sistema financeiro — sendo um “marco que revoluciona” e moderniza o setor para o século XXI.

“Com este projeto, os Estados Unidos estão mais próximos de se tornarem líderes globais em criptomoedas”, declarou Hagerty, de acordo com a Fortune.

A senadora Angela Alsobrooks (D-Md.), que colaborou com o projeto de lei, admitiu que nem tudo o que gostaria foi incluído no texto, porém ressaltou que foi “um esforço bipartidário válido”.

“Esta é uma área não regulamentada que agora passará a ser regulada”, concluiu.

Qual será o próximo passo?

Agora, cabe aos deputados da Câmara dos Estados Unidos analisar o texto para votá-lo na forma atual ou propor alterações — o que demandaria uma nova votação no Senado antes que o projeto seja encaminhado para a assinatura de Donald Trump.

No entanto, essa votação pode demorar um pouco. Enquanto os republicanos do Senado pressionam pela aprovação do GENIUS Act até 4 de julho, os membros da Câmara têm seu próprio projeto de lei sobre stablecoins e podem querer combiná-lo com o projeto mais amplo e enfraquecido sobre a estrutura do mercado de criptomoedas, visando aumentar as chances de aprovação desse pacote legislativo em ambas as câmaras.

Nos próximos dias, é possível que ocorra um impasse entre os republicanos do Senado e da Câmara, que possuem interesses distintos em relação aos projetos que devem ser aprovados, conforme líderes do setor de políticas de criptomoedas informaram ao Decrypt.

O que o GENIUS Act determina?

O GENIUS Act estabelece orientações para a aprovação e supervisão dos emissores de stablecoins — tokens lastreados no dólar — nos Estados Unidos, como Tether, Circle e Ripple.

Empresas que atuam com stablecoins no mercado norte-americano deverão cumprir critérios mais rigorosos em relação à composição de suas reservas, seguir requisitos de transparência e estar em conformidade com as leis de combate à lavagem de dinheiro — tudo isso sob a supervisão de um órgão regulador.

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Como forma de cumprir as exigências, a Tether, que atualmente controla a maior stablecoin do mundo, USDT, mencionou em maio que pretende lançar uma nova stablecoin vinculada ao dólar nos Estados Unidos até o final do ano, visando evitar problemas com a legislação.

O GENIUS Act avançou no Senado sem abordar um tema que preocupa os democratas: o interesse financeiro pessoal do presidente dos Estados Unidos no mercado de criptomoedas.

O projeto de lei inclui uma cláusula que proíbe membros do Congresso e seus familiares de lucrar com stablecoins, porém não se estende ao presidente e sua família.

Vale ressaltar que Trump e sua família possuem uma grande participação na World Liberty Financial, um projeto cripto focado em DeFi que tem sua própria stablecoin, USD1.

Nesta semana, Trump divulgou ter obtido um lucro de US$ 57,3 milhões com a World Liberty Financial — um ganho que levou parlamentares a classificarem a situação como “corrupção explícita”.