O BC comunicou hoje (24/4) sua nova programação regulatória para 2025 e 2026. Dentre os temas prioritários para o próximo período estão moedas digitais, Serviços Bancários como Serviço (SBCS) e potenciais ajustes na regulamentação do Fundo Garantidor de Débitos (FGD). Novas formas de respaldo para transações de crédito e novas fontes de financiamento (captação) para o crédito habitacional também estão em destaque na agenda do órgão regulador. A introdução de funcionalidades relacionadas ao Pix e ao Open Finance, como o Pix em Parcelas e a transferência de crédito, fazem parte das iniciativas previstas.
Conforme executivos do BC, que não especificaram prazos para a publicação de cada regulamentação, algumas medidas estão em andamento. Outras passaram por consultas públicas recentes e estão em fase de análise das contribuições para futura publicação das normas. Algumas também estão em estágio inicial de discussão com o setor financeiro.
A lista completa (veja infográfico ao final do texto) traz mais de 30 tópicos distribuídos em 14 temas, como Inovação, Pagamentos, Prudencial, Câmbio, Sustentabilidade, dentre outros. Alguns assuntos têm mais de uma iniciativa em andamento ou em consideração pelo regulador. Vários temas já constavam na relação de prioridades para 2024, como tokenização e Inteligência Artificial (IA), por exemplo.
De acordo com Gilneu Vivan, diretor de Regulamentação do BC, daqui em diante a agenda se concentrará em um período de dois anos, não mais apenas um. “Em determinados casos, o processo regulatório é ágil; em outros, demanda estudos, consulta pública, debates. Por isso, apresentamos agora o que iremos abordar em 2025 e 2026. No ano que vem, discutiremos 2026 e 2027.”
Moedas digitais – VASPs
No âmbito da inovação, por exemplo, o BC planeja divulgar no segundo semestre deste ano as diretrizes para as Prestadoras de Serviços de Moedas Digitais (VASPs, na sigla em inglês, ou PSMDs, em português). “Estamos atualmente revisando as contribuições recebidas nas três consultas públicas [sobre o assunto]”, mencionou Vivan.
Segundo ele, o uso de moedas digitais em transações cambiais é outro tema prioritário, assim como os serviços de pagamentos e transferências internacionais (conhecidos como meFX). “Estamos acompanhando também o Projeto de Lei sobre moedas estáveis [Projeto de Lei 4308/2024]. E à medida que progredir no Congresso, provavelmente será objeto de alguma regulamentação por nossa parte”, declarou, em resposta a questionamentos de jornalistas.
SBCS
O BC também aguarda a publicação das normas do Serviços Bancários como Serviço (SBCS), cuja consulta pública foi encerrada em fevereiro. O intuito, segundo o diretor, é “organizar” esse mercado, uma vez que ainda há “lacunas em relação a responsabilidades e acesso a informações”.
Vivan evitou mencionar uma data específica, mas assegurou que o regulamento deve sair ainda este ano. “Assim que publicarmos a norma, ela entrará em vigor para os novos participantes. E para os contratos existentes, será elaborado um processo de adaptação”, pontuou.
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