O secretário da Aposentadoria Social, Waldir Queiroga, comunicou na quinta-feira (12) que diversos aposentados e dependentes demoraram a perceber os abatimentos fraudulentos em seus benefícios devido à confiança depositada no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Presente na cerimônia de introdução do Esquema de Integridade do Ministério da Previdência, Queiroga comentou sobre a importância de ser merecedor dessa confiança:
“Uma observação que eu fiz é que o aposentado teve quantias deduzidas durante cinco, seis, sete anos e não percebeu. Como é possível? A justificativa é a fé que o aposentado tem no INSS. Ele não se dá ao trabalho de conferir quanto tem em sua conta, quanto foi transferido, porque tem total segurança de que o montante sacado no caixa é o que lhe é de direito. E é nosso dever corresponder a essa confiança.”
Waldir Queiroga está à frente do ministério ao qual a autarquia está vinculada há pouco mais de um mês.
Plano de Integridade
O projeto é a realização do Esquema de Integridade que o setor estabeleceu em setembro de 2024, sete meses antes de a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a Operação Sem Desconto, para ampliar as investigações sobre um esquema nacional de descontos de taxas associativas não autorizados em milhões de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
O plano inclui as orientações e mecanismos de fiscalização que todos os colaboradores e prestadores de serviço da estrutura ministerial devem cumprir para prevenir, identificar, remediar e penalizar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
O ministro expressou a expectativa de que, em breve, o Ministério da Previdência Social se torne um modelo de controle interno e integridade.
“Para isso, teremos que nos empenhar e superar os desafios”, alertou ele aos gestores e servidores presentes na cerimônia.
“Precisamos redescobrir como lidar com algumas questões dentro do ministério. A principal delas, que considero crucial, é a audição do controle social. Para isso, precisamos revitalizar [fortalecer] a ouvidoria”, declarou o ministro, referindo-se à área ministerial responsável por receber, analisar e encaminhar as reclamações, sugestões, denúncias e solicitações dos cidadãos.
No evento, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Oliveira, ressaltou que o lançamento do Plano de Integridade do Ministério da Previdência ocorre em um período de “crise” e “muitas dificuldades”.
“Este é um momento que, para o bem e para o mal, é histórico para a Previdência Social e do INSS, abrindo um espaço – não como previsto – que precisamos aproveitar para reconstruir algumas agendas dentro do INSS, principalmente a da integridade. Este é um caminho sem retorno. Para aprimorar a proteção dos aposentados e dependentes.”
Consultas
Até às 17h de quarta-feira (11), mais de 3,115 milhões beneficiários da Previdência Social consultaram o INSS sobre montantes abatidos de seus benefícios em favor de 43 associações, sindicatos e demais entidades. Desses, pouco mais de 3,069 milhões afirmaram não ter concordado com as deduções.
A partir das perguntas sobre os pagamentos, o INSS notificou as organizações sociais, que têm 15 dias úteis a partir da notificação para responder às queixas e denúncias de cobranças ilegais.
Para isso, as entidades devem enviar ao instituto a documentação que demonstre que os aposentados e dependentes se filiaram voluntariamente e autorizaram os abatimentos diretamente de seus benefícios.
Na segunda-feira passada (9), o INSS iniciou o envio aos beneficiários das primeiras respostas das entidades sobre os abatimentos. Caso a legalidade do abatimento não seja comprovada – por falta dos documentos necessários ou por ausência de resposta da entidade – o INSS iniciará um processo para restituir integralmente os montantes.
Nesse caso, a pessoa deve acompanhar o andamento de seu pedido pelo aplicativo Meu INSS ou ligando, gratuitamente, para o telefone 135.
Se a entidade afirmar que consegue comprovar que a cobrança da mensalidade associativa foi feita legalmente, com a concordância do beneficiário do INSS, este deve se manifestar em até 30 dias, pelo Meu INSS ou, a partir de 16 de junho, nas agências dos Correios.
Não é viável contestar a informação da entidade pelo telefone 135.
Fonte: Agência Brasil
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