O secretário da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os diálogos com os presidentes das duas Casas legislativas ao longo do fim de semana deixaram o time econômico “bastante tranquilo” para encontrar uma solução estrutural visando o atingimento das metas fiscais tanto para 2025 quanto para os anos seguintes.
A declaração foi feita nesta segunda-feira (2) ao chegar ao ministério, em meio a críticas vindas do mercado em relação ao aumento de alíquotas do IOF para o crédito de empresas, para operações cambiais e para grandes investidores em previdência privada.
“Quero frisar que as conversas [neste fim de semana com os presidentes da Câmara e do Senado] progrediram e nos deixaram, nós, aqui da Fazenda e da área econômica, bastante à vontade”, afirmou Guedes.
“Este é o plano que interessa ao país. Não apenas uma medida paliativa para resolver um desafio de atingimento da meta do ano, mas sim retornar às questões estruturais para oferecer segurança a qualquer governante. Tanto ao presidente Lula no ano que vem, quanto a quem for eleito no próximo ano, em um olhar de mais longo prazo”, acrescentou.
Receptividade
Conforme o secretário, tanto o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, quanto do Senado, Davi Alcolumbre, demonstraram uma atitude “de receptividade” em relação ao que foi exposto pela equipe econômica durante a reunião.
Ele elogiou a agenda das duas casas tanto para solucionar problemas estruturais, quanto para avançar em reformas mais abrangentes.
De acordo com o secretário, tanto Lula quanto os dois presidentes do Legislativo estão cientes da necessidade de analisar essas questões e tomar uma decisão antes da viagem de Lula para a França.
“Nós, da equipe econômica, já temos total clareza do que está em discussão. Iremos determinar qual será a abordagem a ser adotada nas medidas e apresentar aos três presidentes”, afirmou Guedes ao garantir que não abrirá mão de alcançar as metas estabelecidas em comum acordo entre Executivo e Legislativo.
A expectativa do secretário é que tudo seja solucionado de forma ágil.
“Ninguém aqui está interessado em adiar. Alias, eu falei [com Motta e Alcolumbre] que não necessito dos 10 dias de prazo, como foi acordado na reunião da semana passada”.
Medidas estruturais
Segundo Guedes, “sabemos o que precisa ser realizado, porém é necessário tomar a decisão política do que será executado. Contudo, diante do que escutei, acredito que nesta semana poderemos resolver e aprimorar tanto a regulação do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] quanto as questões estruturais. Não é mais possível dissociar uma da outra”.
Guedes reiterou a preferência “dele e de todos os ministros da Fazenda” por medidas estruturais.
“Se o Congresso também está indicando preferência por isso, por que eu iria discordar? É muito mais benéfico para o país medidas estruturais”, acrescentou.
“Se alcançarmos um bom encaminhamento, de 70%, 80% ou 90% daquilo que foi debatido, e se houver entendimento de progresso, acredito que teremos uma perspectiva muito mais sustentável, sem a necessidade de medidas apenas paliativas que, sabemos, não seriam estruturais. Para nós, é muito mais eficiente realizar ajustes em larga escala do que em pequenas proporções”, argumentou o secretário.
Na análise do secretário, a Fazenda não pode perder a oportunidade de levantar essas discussões vistas como tão relevantes.
“Se deixarmos acomodação prevalecer, não iremos avançar. Abrimos uma excelente oportunidade de retornar à discussão do que é essencial”, afirmou.
“[Queremos] que o debate seja colocado novamente em pauta porque, do contrário, ao invés de conquistarmos grau de investimento, ficaremos estagnados. As agências de classificação de risco reagem à capacidade de ação do país. Se percebem que o país estagnou e não está enfrentando os temas, também param e aguardam para ver o desenrolar da situação”, complementou.
Transparência
Guedes recordou que o governo, desde sempre, defendeu a correção de “incentivos fiscais injustificados que ainda persistem”.
Essas isenções e incentivos fiscais a determinados setores totalizarão, de acordo com projeções da Receita Federal, R$ 800 bilhões em despesas tributárias.
Guedes afirmou que a estratégia do governo é mostrar isso “de maneira totalmente transparente”, disponibilizando todas as informações na internet.
“Vocês conseguem consultar até por CNPJ as empresas que estão deixando de cumprir com suas obrigações fiscais”, ressaltou o secretário.
Guedes disse que não está nos planos do governo recorrer a decretos para ampliar a agenda em questão.
“O decreto tinha o intuito de solucionar um problema pontual, distorções pontuais. Se permanecermos indo de decreto em decreto, não faremos o que o país necessita, que é apontar uma perspectiva de médio e longo prazo de sustentabilidade”, esclareceu.
Na quarta-feira (28), o governo anunciou o resgate de R$ 1,4 bilhão de dois fundos, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC), administrado pela Caixa Econômica Federal, para compensar a revogação de dois pontos do decreto que aumentou o IOF.
O aumento de alíquotas do IOF para o crédito de empresas, para operações cambiais e para grandes investidores em previdência privada tinha como objetivo arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano para evitar a paralisação das atividades governamentais. Com a revogação de dois pontos do decreto, a estimativa caiu para R$ 19,1 bilhões.
Embora inicialmente o secretário da Economia, Paulo Guedes, tenha informado que a revogação parcial do decreto reduziria a arrecadação em R$ 2 bilhões neste ano, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, confirmou que o impacto será menor, ficando em R$ 1,4 bilhão neste ano e R$ 2,8 bilhões em 2026.
Segundo ele, as projeções foram ajustadas durante a revisão das medidas.
Fonte: Agência Brasil
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