A extinção da isenção de Imposto de Renda a títulos privados e a certos fundos não afetará negativamente o produtor, declarou hoje o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Durante uma sessão conjunta das Comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, o ministro destacou que a medida, que faz parte do conjunto de ações para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), corrigirá distorções no mercado financeiro.
“Quando se menciona a redução do benefício tributário concedido a títulos isentos é porque estamos lidando com uma Selic próxima de 15% ao ano. Nem mesmo o Tesouro Nacional consegue competir com esses títulos privados. Não se trata de demonizar a indústria da construção civil. Talvez este governo seja o maior aliado da construção civil. A metade da construção civil depende do Programa Minha Casa, Minha Vida, que tinha sido encerrado [no governo anterior]”, afirmou o ministro.
De acordo com a medida provisória que será divulgada ainda esta semana, a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito ao Agronegócio (LCA), fundos imobiliários e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) deixará de vigorar a partir de 2026. Segundo a proposta, esses investimentos passarão a pagar 5% de Imposto de Renda (IR).
Haddad enfatizou que a maior parte dos benefícios provenientes da isenção do IR não chega aos produtores.
“Esses incentivos fiscais não beneficiam o produtor, 60% a 70% acabam retidos no meio do caminho, com o detentor do título ou o sistema bancário. Não vão parar nas mãos do produtor. Estamos identificando essas distorções e buscando corrigi-las”, disse o ministro.
O ministro negou que a correção de distorções resultará em aumento de impostos. “Não se trata de aumento de tributação. É uma correção de distorção. São R$ 41 bilhões em renúncia fiscal nos títulos isentos. É um valor superior ao montante destinado ao seguro desemprego integral. Equivale a três unidades do Programa Farmácia Popular. Sobre o que estamos falando? É da mesma magnitude do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]”, afirmou.
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Setor Agropecuário
Haddad também garantiu que o setor agropecuário não será prejudicado e sublinhou que o atual governo contempla o setor com R$ 158 bilhões em renúncias fiscais e com Planos Safra recorde.
“No caso do agronegócio, o governo está prejudicando? Realizamos o maior Plano Safra do Brasil pelo segundo ano consecutivo. E as renúncias fiscais para o setor agropecuário somam R$ 158 bilhões. Vamos negar que estamos apoiando o agronegócio brasileiro? Tenho orgulho da agricultura brasileira”, afirmou.
Impacto nos mais ricos
Assim como na reforma do Imposto de Renda em andamento no Congresso, Haddad destacou que as medidas para compensar o aumento do IOF serão direcionadas aos mais abastados e atingirão uma parcela mínima da população. Segundo o ministro, a aprovação do pacote contribuirá para alcançar as metas do arcabouço fiscal, resultando em maior crescimento a médio prazo.
Apenas 0,8% da população será afetada por todas as medidas de equilíbrio fiscal e redução de renúncia tributária. Em prol de que? Maior crescimento, menores taxas de juros, mais empregos, maior igualdade. Isso abrirá caminho para mais investimentos”, declarou.
Diálogo
Ao recordar o papel do Congresso na aprovação e na regulamentação da reforma tributária, Haddad afirmou que o governo está aberto ao diálogo.
“Compartilho das preocupações, pois são válidas. As partes precisam se encaixar no todo e, para que isso ocorra, devemos sentar à mesa e compreender quais desafios o Congresso está disposto a enfrentar, assim como fizemos na reforma tributária. Apoiamos o avanço do Congresso e ele avançou”, destacou.
O ministro enfatizou que o governo precisa agir tanto no aumento das receitas como na redução das despesas para assegurar a manutenção do arcabouço fiscal.Haddad ressaltou que, apesar das medidas de revisão das renúncias fiscais aprovadas em 2023, as receitas da União permanecem estáveis em relação a 2022, rebatendo a alegação de que o governo está elevando a carga tributária.
A receita líquida federal em 2024 correspondeu a 18,4% do PIB [Produto Interno Bruto]. Em 2022, também foi de 18,4%. Se as curvas de receitas e despesas forem ajustadas novamente para garantir um superávit primário que possa ser construído ao longo do tempo, estaremos cumprindo a meta fiscal do próximo ano. Esse será o primeiro superávit primário estrutural em muito tempo”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil
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