A criação de um crédito suplementar no Orçamento de 2025 para restituir aposentados e pensionistas que foram descontados indevidamente não está sendo debatida, declarou hoje, em Brasília, o secretário da Economia, Fernando Haddad. De acordo com ele, o governo ainda está avaliando a extensão dos descontos não autorizados dos segurados do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS).
O secretário reafirmou que a utilização de verbas públicas para compensar os aposentados e pensionistas só será realizada em último recurso. Isso vai ocorrer se o montante recuperado das organizações envolvidas nos descontos indevidos for insuficiente para cobrir a restituição.
“Ainda não iniciamos conversas sobre isso [crédito suplementar para o INSS] porque ainda não temos uma projeção do valor necessário. Precisamos esperar para saber qual é de fato a dimensão do problema e o que não poderá ser restituído com os recursos das próprias entidades. Já foi solicitado o bloqueio de bens. Há uma série de questões que os infratores terão que arcar”, afirmou Haddad.
Limite de expansão
No contexto fiscal atual, créditos suplementares não são considerados para o atendimento da meta de resultado primário e ficam fora do limite de crescimento dos gastos em até 2,5% acima da inflação do ano anterior. Contudo, esses créditos resultam em aumento da dívida pública do governo.
No final da tarde, o Palácio do Planalto anunciou que o número de solicitações de restituição ao INSS chegou a 1.051.238 em dois dias de funcionamento do sistema de notificações.
O total de organizações envolvidas permanece em 41. Na quarta-feira (14), cerca de 578 mil aposentados e pensionistas tinham reportado descontos indevidos nos benefícios, com aproximadamente 473 mil fazendo o mesmo hoje.
Motociclistas
Anteriormente, Haddad havia descartado planos para aumentar o valor mínimo do Bolsa Família e para desenvolver um pacote de aumento de despesas visando elevar a popularidade do governo.
O secretário não confirmou se uma proposta do Ministério do Trabalho e Emprego relativa a uma linha especial de crédito para motociclistas está inclusa no pacote ou está sendo analisada separadamente. “Ainda não está definido. Não há um pacote previsto para a próxima semana. Existem várias medidas em análise”, declarou.
Diferentemente do aumento no Bolsa Família, a linha de crédito especial para troca de motocicletas não acarretaria custos para os cofres públicos. Os empréstimos com taxas de juros mais baixas seriam concedidos pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, mas o governo ainda não determinou se o crédito atenderia somente aos entregadores ou a todos os motociclistas.
Fonte: Agência Brasil
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