Governo Propõe IR de 17,5% em Aplicações Financeiras e Aumento de Alíquota em JCP, Afirma Haddad

Os ajustes para compensar o acréscimo do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) englobarão uma alíquota singular de 17,5% de Imposto de Renda sobre os lucros de investimentos, confirmados na presente terça-feira (10) pelo ministro da Economia, Fernando Haddad.

“A média da tributação dos investimentos financeiros já é 17,5%. Então, nós estamos estabelecendo uma taxa para todos os investimentos financeiros no mesmo nível. Atualmente varia de 15% [para investimentos de até dois anos] a 22,5% [para investimentos de longo prazo]”, mencionou Haddad, após o encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro também mencionou na reunião um aumento de 15% para 20% no Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Embora a medida tenha sido rejeitada em 2023 pelo Congresso, Haddad afirmou que a sugestão de incluir o tema no pacote veio de parlamentares.

Durante cerca de duas horas, Haddad expôs a Lula as propostas acordadas com líderes partidários na reunião de domingo (8). Conforme o ministro, os textos das propostas foram encaminhados à Casa Civil antes de serem enviados ao Congresso Nacional.

De acordo com Haddad, o governo planeja também submeter um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais posteriormente. O formato do corte, explicou o ministro, será deliberado pelo Congresso. Sobre as medidas de contenção de gastos, o ministro afirmou que elas serão debatidas por uma comissão de líderes partidários, com a participação de membros da equipe econômica.

Prudência

A respeito da declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o Congresso Nacional não se compromete a aprovar o pacote para compensar o aumento do IOF, Haddad considerou prudente a análise do parlamentar.

“Uma declaração cautelosa, pois lá não estavam presentes os 513 parlamentares. Como poderia tomar uma decisão de aprovar ou não sem consultar as bancadas?”, questionou Haddad. “Compreendo que o Congresso Nacional queira primeiro ouvir e depois, ao longo da tramitação da medida provisória, apresentar suas considerações”, acrescentou.

Ao término da reunião de domingo, que durou cinco horas, Haddad, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciaram uma medida provisória com o aumento de receitas para compensar parcialmente o aumento do IOF. Contudo, a discussão sobre cortes estruturais de despesas foi adiada diante da falta de consenso entre o governo e os líderes partidários.

As propostas acordadas com o Congresso são as seguintes:

• Aumento da tributação do faturamento das casas de apostas de 12% para 18%;
• Elevação de 9% para 15% as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs e corretoras.
• Fim da isenção de Imposto de Renda sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito Agrícola (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que passarão a pagar 5%.
• O ministro optou por não fornecer estimativas sobre o quanto o governo pretende arrecadar com as medidas. Afirmou apenas que os cálculos ainda estão sendo finalizados.

Contenção de gastos

No que diz respeito às medidas de contenção de despesas, o ministro da Economia mencionou que o Congresso se reunirá com a equipe econômica para “encarar” essa discussão. Segundo Haddad, será constituída uma comissão de líderes para debater os gastos primários.

“Pretendemos fazer um levantamento do que já foi proposto, do que é politicamente viável, do que as pessoas estão dispostas a enfrentar, dos debates que os deputados e senadores querem travar, e vamos oferecer apoio técnico para chegar a uma proposição mais bem estruturada possível”, declarou.

Na reunião com os parlamentares no domingo, o ministro apresentou dados que indicam um aumento significativo nos gastos nos últimos anos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com emendas parlamentares, com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e com as transferências para estados e municípios.

*Agência Brasil

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