O governo do Brasil pretende modificar a atual política tributária em relação às moedas virtuais, instituindo uma taxa fixa de 17,5% sobre os lucros gerados em transações com ativos digitais.
Essa ação será proposta pelo Ministério da Economia como parte de um conjunto de mudanças visando incrementar a arrecadação fiscal, o que permitirá recuar no estabelecimento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). As informações foram divulgadas pelos periódicos Folha de São Paulo e O Globo.
No momento atual, a Receita Federal determina um percentual de 15% se os lucros provenientes de criptomoedas ultrapassarem R$ 35 mil em um único mês — essa taxa permanece até um limite de R$ 5 milhões. Abaixo dos R$ 35 mil, não há incidência de impostos.
Por outro lado, para valores entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a alíquota se eleva para 17,5%. Na faixa de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões, a taxa é de 20%. Por fim, ganhos superiores a R$ 30 milhões são tributados com uma alíquota de 22,5%.
Dessa forma, caso as alterações se concretizem, investidores movimentando montantes acima de R$ 10 milhões pagarão menos impostos sobre os rendimentos do que o atualmente estabelecido: passarão de taxas de 20% ou 22,5% para 17,5%.
O texto do jornal O Globo destaca que as mudanças não terão grande impacto para muitas pessoas, uma vez que a média de impostos sobre investimentos financeiros já é de 17,5%.
A Instrução Normativa 1888/2019 da Receita estipula que toda transação envolvendo criptomoedas deve ser declarada, seja pela corretora (no caso de empresas brasileiras ou com presença no país) ou pelo investidor (se adquiridas em corretoras estrangeiras ou por meio de p2p).
O ministro da Economia, Fernando Haddad, fez o comunicado durante uma reunião privada com líderes do Congresso Nacional. Durante o encontro, foi exibida uma apresentação elaborada utilizando o Microsoft PowerPoint, a qual continha “uma proposta abrangente sobre a tributação das moedas virtuais”, que faria parte de um programa denominado “Acordo pelo Equilíbrio Fiscal do Brasil”, conforme reportagem da Folha de São Paulo.
Alteração se aplica à maioria dos investimentos financeiros
A alíquota de 17,5% será geral e afetará quase todas as aplicações financeiras, independentemente do prazo. Atualmente, essa taxa varia de 15% a 22,5%, dependendo do período em que a aplicação foi realizada até a obtenção do lucro, e é cobrada juntamente com o Imposto de Renda (IR).
Por outro lado, títulos de renda fixa que atualmente são isentos de IR passarão a ter uma alíquota de 5% sobre os lucros. Incluem-se nesse grupo as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio).
Revogação do aumento do IOF
O conjunto de aumentos de impostos ocorreu após uma controvérsia que teve início com a elevação do IOF. Em 22 de maio, o governo anunciou o aumento do imposto para diversos investimentos, como medida para gerar um incremento na arrecadação e promover estabilidade fiscal.
Essas medidas foram alvo de críticas por parte da sociedade e, principalmente, do Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que se o governo não recuasse, a Câmara votaria para derrubar o texto do Poder Executivo que estabeleceu o aumento do IOF.
Nesse contexto, o Ministério da Economia anunciou a revogação do aumento do IOF e a implementação de uma série de novas medidas para compensar essa decisão. Além disso, ressaltou a importância de envolver mais os deputados e senadores no processo de elaboração das novas normas e taxas.
Fonte: Portal do Bitcoin
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