O Planejamento Financeiro de 2025 terá um congelamento de R$ 31,3 bilhões de despesas não obrigatórias, anunciaram recentemente as Pastas da Economia e do Planejamento. Esse montante está registrado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, instrumento encaminhado ao Congresso a cada dois meses, que norteia a execução do Orçamento.
Além disso, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados, temporariamente retidos para atender à meta de superávit primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 determine superávit primário zero, a equipe econômica considerou o limite mais baixo aceitável, permitindo um déficit de R$ 31 bilhões para o ano.
Os R$ 10,6 bilhões remanescentes de despesas discricionárias (não obrigatórias) foram bloqueados para cumprir o teto de gastos do arcabouço fiscal, que estipula um aumento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este exercício. De acordo com as Pastas da Economia e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário devido à necessidade do governo de alocar R$ 12,4 bilhões para cobrir o aumento das despesas obrigatórias.
A especificação do congelamento dos R$ 31,3 bilhões será divulgada em 30 de novembro, quando o governo publicar um decreto presidencial estabelecendo os limites de empenho (autorização de despesas) por ministérios e órgãos federais.
O ministro da Economia, Fernando Haddad, fundamentou a retenção dos R$ 10,6 bilhões pelo crescimento dos gastos com a Seguridade Social e com o Benefício de Assistência Continuada (BAC).
“Nossa preocupação é a questão da Seguridade Social, ainda um desafio no Brasil, mesmo com as alterações realizadas, e a questão do BAC. É um programa [o BAC] que está com bastante litigância. Não é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, pois há critérios de concessão do benefício na Constituição”, explicou Haddad.
Quanto ao contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, Haddad argumentou que a queda nas receitas foi o motivo da medida. O principal fator, segundo o ministro, é a insuficiência das ações para compensar a desoneração da folha de salários, aprovada pelo Congresso no ano passado.
“Esses [aproximadamente] R$ 20 bilhões do contingenciamento são devido a eventos ocorridos após a elaboração do Orçamento. São situações que precisam ser analisadas. O primeiro motivo é a falta de compensação da desoneração da folha, que está paralisada pelo STF [Supremo Tribunal Federal]. O segundo problema é a paralisação parcial da Receita Federal, impactando a arrecadação”, esclareceu.
O ministro acrescentou que o aumento da taxa de juros também impactou a arrecadação este ano, ao desacelerar a economia. “A previsão de taxa de juros ao elaborar o Orçamento não corresponde à atual”, destacou Haddad.
Fonte: Agência Brasil
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