A administração nacional encaminhará uma medida provisória (MP) para o Congresso Nacional voltada ao mercado financeiro, declarou o ministro das Finanças, Fernando Haddad, na noite de domingo (8), após uma reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“É uma ação que ajusta discrepâncias no sistema de empréstimos, na tributação de lucros sobre títulos e assuntos similares. Inclusive abordará um aspecto sobre apostas”, comunicou Haddad. “O que essa medida provisória nos possibilitará? Reajustar o decreto do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras], direcionando a regulamentação para o centro da nova versão e podermos diminuir as taxas previstas no decreto original, que será revisado em conjunto”.
Conforme Haddad, as alterações incluem o fim do risco sacado fixo e o ajuste do risco diário. “Todos os elementos [do decreto de modificação do IOF] serão analisados novamente”, afirmou.
O ministro também mencionou que a MP passará a tributar em 18% o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas de apostas (ou seja, a diferença entre o que as apostas arrecadam e o que pagam em prêmios), em vez dos atuais 12%. Além disso, a medida taxará títulos atualmente isentos, como LCA e LCI, em 5%.
“Esses títulos continuarão significativamente menos taxados em comparação com os títulos públicos em geral, mas não serão mais isentos, pois estão gerando distorções no mercado de crédito no Brasil, inclusive com impactos para o Tesouro Nacional”.
>>Compreenda a rejeição do mercado às mudanças na alíquota do IOF
A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) paga por instituições financeiras será de 15% ou 20%. A taxa de 9% deixará de existir.
Haddad explicou também que há um compromisso em reduzir os gastos tributários em pelo menos 10% de natureza infraconstitucional e dialogar com o Congresso sobre gastos primários.
“Há muitas propostas sobre gastos primários que já enviamos ao Congresso. Algumas já estão em tramitação. Nos comprometemos a realizar uma nova reunião sobre gastos primários, com um retorno das bancadas sobre os temas a serem abordados”.
O ministro apresentou ao Congresso a evolução de despesas obrigatórias, contratadas no passado por administrações, que agora estão pressionando as receitas da União.
“São despesas pactuadas há quatro, cinco, seis anos e que agora têm impacto nas receitas da União sem ter sido previamente financiadas”, relatou. “Às vezes, vemos nos noticiários: ‘gastos descontrolados’. Mas quando foram efetivamente contratados? Qual era a previsão que tínhamos?”
Congresso
O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o decreto do IOF gerou grande insatisfação no Congresso Nacional. “Tanto na Câmara quanto no Senado, houve forte oposição a essa medida. E defendemos que ela precisaria ser revisada. Em acordo com o governo, respeitando a posição do presidente do Senado e do presidente da Câmara, apresentamos hoje essa alternativa de revisão do decreto, com um ajuste que reduzirá significativamente seus efeitos”.
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