Governo Antecipa Portabilidade de Novo Consignado Privado: Entenda as Mudanças

Existe interesse, mas por enquanto não há concorrência. Mesmo com as contratações milionárias, as condições de prazos e taxas do crédito consignado privado recém-lançado não apresentaram melhorias. Para tentar mudar essa situação, o Governo Federal optou por antecipar a portabilidade da nova modalidade para 6/5, enquanto a data inicial era 6/6.

A determinação, embora ainda não oficial, encontra-se no portal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e foi confirmada pela assessoria de imprensa ao Finsiders Brasil. Segundo comunicado, a Caixa confirmou que, em seu caso, a transferência de dívidas de outras instituições, ou seja, a portabilidade, estará disponível a partir de 6/5.​

Com a portabilidade, “a instituição financeira que pratica taxas mais elevadas corre o risco de perder a operação para outro banco caso não apresente condições competitivas de juros”, explicou o ministro Luiz Marinho.

Oceano aberto

Encontrar um interessado no novo consignado privado no “oceano aberto” do ambiente do aplicativo da Carteira de Trabalho, único canal disponível até 24/4, é um desafio. Neste ambiente, os bancos oferecem consignado para trabalhadores sem histórico anterior, então praticam taxas mais elevadas. De acordo com levantamento realizado, os juros podem alcançar 6% ao mês.

Maria Helena Chaves, diretora da Matera Crédito, esclarece que os bancos estão explorando com cautela o ambiente de “oceano aberto”. “Alguns estão destinando pequenas quantias para entender a dinâmica do mercado”, afirma​. O “oceano aberto” é a alternativa para bancos menores e fintechs, que não tinham acesso à folha de pagamentos das empresas para oferecer crédito consignado privado antes da nova Medida Provisória 1.292/2025, que implantou o novo sistema de leilão administrado pelo Dataprev.

Nova etapa

A oferta da nova modalidade via aplicativos dos bancos, iniciada em 25/4, não será suficiente para alterar o cenário. Mesmo que as taxas possam ser menores, de 2,5% ao mês, ainda estão restritas aos mesmos clientes das mesmas empresas, nos mesmos bancos.

De acordo com Maria Helena, da Matera, os bancos estão concentrando esforços nas empresas com as quais já possuem relacionamento consolidado​.

Essa decisão estratégica está relacionada ao risco percebido. “No novo consignado privado, o risco não se limita apenas ao trabalhador. Também é da empresa”, explica Maria Helena​. Como o desconto em folha depende dos repasses feitos pela empresa via eSocial, qualquer falha compromete o pagamento ao banco.

Ainda conforme a executiva da Matera, a postura inicial dos bancos é compreensível: “O risco de inadimplência é maior entre trabalhadores de empresas que o banco não conhece. Por isso, neste momento, eles optam por atuar onde já possuem histórico”​.

Elaine também destaca essa questão: “A Dataprev ainda não implantou o sistema para desconto automático das verbas rescisórias em caso de demissão, previsão para estar disponível apenas em julho. Até lá, esses contratos são considerados crédito limpo, sem garantias reais de recuperação em caso de desligamento do trabalhador, o que leva os bancos a aplicarem prazos mais curtos e taxas mais altas.”

E tem mais: a transferência dos valores descontados em folha está condicionada ao correto recolhimento via eSocial pelas empresas empregadoras. “Se a empresa não repassar, o banco não recebe. E a penalidade prevista na legislação é genérica”, afirma​.

Maria Helena também ressalta essa preocupação: “Atualmente, quem efetua o pagamento ao banco é a Caixa Econômica, com base no recolhimento realizado pela empresa. Se a empresa não cumprir adequadamente, o risco aumenta”​.

Portabilidade altera cenário

Com a portabilidade, a dinâmica se transforma. O trabalhador poderá contrair um novo empréstimo para quitar o antigo com outra instituição. “Isso obrigará os bancos a oferecerem taxas mais competitivas para não perder a clientela”, avalia Maria Helena​.

“A portabilidade gera uma competição real”, concorda Elaine Lovato, superintendente de Produtos da BYX. “Com a portabilidade, o trabalhador poderá comparar e transferir a dívida para onde encontrar condições mais vantajosas. Sem ela, o banco está concorrendo consigo mesmo dentro de seu próprio aplicativo”.

A portabilidade altera o equilíbrio de poder: bancos menores e fintechs terão a oportunidade de competir diretamente com as grandes instituições ao oferecer taxas mais baixas. O trabalhador terá a possibilidade, ao invés de se restringir ao banco original, de pesquisar e transferir seu crédito para quem oferecer a melhor condição.

O porvir

O mercado está observando com cautela o desempenho das primeiras parcelas dos contratos já firmados. Segundo Elaine, o correto repasse dos descontos em folha — efetuado pelas empresas por meio do eSocial para a Caixa — será crucial para consolidar a confiança no novo modelo.

Há incertezas, visto que a Medida Provisória prevê sanções genéricas para empresas que não repassarem os valores, sem detalhar os mecanismos de execução. “Em maio veremos como o mercado irá se comportar. Se o fluxo fluir, o mercado tende a se estabilizar”, afirma Elaine.

Caso a arrecadação funcione conforme previsto e a inadimplência permaneça controlada, é provável que o crédito consignado privado adquira robustez e maturidade, se aproximando do desempenho tradicional do consignado público.

Mesmo diante das incertezas, a expectativa é de crescimento. “O novo consignado possui um potencial imenso”, afirma Maria Helena​. Ela prevê que, com a evolução do modelo, as taxas tendem a diminuir e o produto adquirirá uma estabilidade similar ao consignado público.

Para Elaine, a antecipação da portabilidade acelerará esse processo. “O mercado se ajustará com maior competição, juros menores e prazos mais longos”​.

O governo aposta na movimentação de R$ 120 bilhões em operações no primeiro ano​. Com a concorrência aberta, bancos grandes e pequenos terão que disputar cada contrato — e o trabalhador, pela primeira vez, poderá escolher.

Retrato

Seis instituições atuantes no novo modelo de empréstimo responderam ao Finsiders Brasil sobre a oferta da modalidade em seus aplicativos. A Caixa afirmou ter efetuado mais de R$ 900 milhões em contratos desde o início da operação, atendendo mais de 77 mil clientes em todo país. A contratação pode ser realizada no App Caixa ou pela Carteira de Trabalho Digital.

O Agibank informou que seu aplicativo está habilitado para as contratações, atuando também por meio de canais como o WhatsApp e unidades físicas (Smart Hubs). O banco não divulgou o número de contratações, mas prevê um crescimento gradual no volume de operações, dependendo da consolidação do novo modelo e da adesão dos empregadores. O Agibank apontou os ajustes operacionais entre empregadores e sistemas de folha de pagamento como os principais desafios nesse começo​.

O Itaú Unibanco comunicou que o crédito consignado privado está disponível para contratação direta em seu aplicativo desde 25/4. O processo de contratação é digital, e trabalhadores que já possuíam empréstimos poderão migrar para a nova modalidade no próprio aplicativo, com novas condições de pagamento. O banco não divulgou os números de contratações​.

Canal digital

O Nubank informou que a contratação do novo consignado por meio do app também foi liberada, com oferta gradual. O processo de contratação inclui simulação, aceite de contrato e validação pela Dataprev​.

O Banco Pan afirmou que já disponibiliza o novo consignado privado em seus canais digitais, incluindo aplicativo, site e WhatsApp. A contratação é realizada de forma digital. O banco não divulgou o volume de contratos, citando restrições do período de silêncio​.

O Banco Bmg relatou que lançou um canal digital de autosserviço para contratação do crédito consignado privado. O procedimento pode ser executado informando o CPF diretamente no aplicativo do banco. A instituição também disponibilizou a contratação de outros produtos consignáveis e informou que objetiva ampliar o acesso via canais digitais​.