Entenda se Vale a Pena Investir em LCIs e LCAs Após o Fim da Isenção de Impostos

No domingo passado (08), o secretário da Economia, Fernando Haddad, divulgou o conjunto de ações destinado a compensar a redução da arrecadação do Imposto sobre Transações Financeiras (ITF). Dentre as alterações comunicadas, o secretário afirmou que papéis de renda fixa atualmente desobrigados, como LCIs e LCAs, precisarão pagar uma taxa de 5%.

Os papéis “seguirão sendo amplamente incentivados, porém não mais isentos”, declarou Haddad, em declaração coletiva. “[A taxa] ficará consideravelmente distante dos papéis públicos em geral”, acrescentou.

O que representam LCIs e LCAs, e o impacto do fim da isenção para compensar o ITF?

No entanto, a divulgação já está causando repercussão entre os setores econômicos – e incógnitas entre os investidores. Afinal, caso a medida seja aprovada e esses papéis comecem a ser tributados, ainda será vantajoso investir neles?

O que temos de informação até o momento?

A medida provisória ainda não foi revelada e ainda não foi enviada ao Congresso. O texto deve esclarecer mais detalhes sobre as alterações. Até o momento, há poucas informações disponíveis sobre a medida.

No decorrer da coletiva, o secretário mencionou especificamente as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), porém outros papéis incentivados, como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e debêntures incentivadas também devem ser taxados.

A expectativa, no entanto, é que a cobrança seja aplicada somente sobre as emissões a partir de 2026. A medida não afetará o estoque de papéis – ou seja, as LCIs que o investidor já possui não sofrerão alterações.

Como avaliar LCIs e LCAs?

Também há debate sobre o impacto nos investimentos em fundos imobiliários (FIIs) e fundos do agronegócio (FIAgros). De acordo com fontes, esses produtos também serão tributados em 5%.

Outro aspecto discutido nesta segunda-feira (09) é a respeito de uma possível padronização na taxa sobre outros produtos financeiros, em 17,5%. Atualmente, a taxa cobrada sobre os rendimentos de papéis de renda fixa varia dependendo do prazo da aplicação, indo de 22,5% a 15%. Os boatos ainda não foram confirmados.

Ainda é vantajoso investir nos papéis incentivados?

É necessário analisar cada caso individualmente, porém o fato de a taxa sobre os rendimentos de produtos incentivados ser menor do que a dos outros investimentos é enfatizado pelos especialistas. “Apesar de representar uma diminuição na atratividade relativa, esses papéis mantêm uma vantagem competitiva em relação aos CDBs (15% a 22,5%) e continuam sendo opções interessantes para diversificar o portfólio”, afirma Rafael Bellas, Coordenador de Produtos da InvestSmart XP.

Guilherme Almeida, líder de renda fixa da Suno Research, tem uma opinião semelhante. “Acredito que, a princípio, isso pode afetar a percepção de risco-retorno desses produtos. No curto prazo, pode gerar uma desaceleração na demanda por parte do mercado e consequentemente as ofertas tendem a diminuir”, comenta. “No entanto, é importante ressaltar que, mesmo com uma tributação de 5%, essa taxa é estruturalmente menor do que aquelas encontradas em outros instrumentos financeiros”.

Para quem já possui papéis isentos na carteira, Julio Ortiz, CEO e sócio fundador da CX3 Investimentos, aconselha cautela. “É complicado prever como será o pacote após as negociações com o Congresso. Para investidores que já possuem ativos isentos na carteira a sugestão é manter”. Ele adiciona: “não recomendo aos investidores aproveitar a isenção até o final do ano e alocar novos recursos em ativos isentos. A isenção permanece até o final deste ano, mas não aconselho os investidores a agirem precipitadamente para investir, pensando que ainda poderão aplicar durante o período sem tributação para, em seguida, ocorrer a tributação”.

Há também quem argumente que as novas emissões terão que compensar, na rentabilidade, o imposto a ser cobrado. “Nos últimos anos, houve um aumento considerável de pessoas físicas investindo [em CRIs e CRAs], sendo um dos principais atrativos para os investidores a isenção do imposto de renda”, menciona Amanda Martins, sócia da Canal Securitizadora. Com a taxa de 5%, “não sei se esses papéis se tornarão menos atrativos, porém alguém terá que arcar com o custo do imposto. Os tomadores, as empresas que realizam esse tipo de emissão para se financiar, acabarão tendo dívidas mais caras”, destaca.

Como analisar o investimento em LCIs e LCAs?

Apesar das mudanças, Almeida ressalta que a avaliação sobre investir ou não nos papéis isentos permanece a mesma. “No fim das contas, o investidor precisa comparar títulos com prazos semelhantes, com índices de referência parecidos e de preferência com o mesmo nível de risco para calcular a rentabilidade líquida esperada em cada uma das exposições e, então, tomar sua decisão em termos de distribuição”, argumenta. “Todo investimento deve buscar estar em conformidade com os objetivos e metas que o investidor pretende atingir com aquela distribuição específica”.

Deseja simular investimentos no Tesouro Direto? Acesse o simulador e confira os possíveis rendimentos da sua aplicação. Se já é investidor e deseja analisar todos os seus investimentos, de forma gratuita, em um único local, acesse a Área do Investidor.