Os lares com rendimento mensal de até R$ 12 mil têm a possibilidade, a partir desta segunda-feira (5), de adquirir a nova variante do Minha Casa, Minha Vida direcionada à camada média. A instituição Caixa Econômica Federal deu início à oferta dos empréstimos da nova divisão do programa residencial.
Principal agente de concessão de crédito imobiliário no território nacional, com aproximadamente 70% das operações de crédito no ramo, a Caixa pôde iniciar a atuação na nova divisão após a regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), realizada na última quarta-feira (30), das mudanças aplicadas no programa Minha Casa, Minha Vida. Isso se deu porque era primordial determinar a utilização de fontes alternativas de recursos no programa residencial, além do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Conhecida como Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida, a nova categoria disponibiliza empréstimos com juros nominais de 10% ao ano e prazo de até 420 meses (35 anos) e permite o financiamento de habitações de até R$ 500 mil. Até 80% do valor de imóveis novos poderão ser objeto de financiamento. Para residências usadas, a proporção financiada é reduzida para 60% nas áreas Sul e Sudeste e permanece em 80% para as demais localidades.
A inédita categoria do programa residencial proporcionará crédito com recursos provenientes dos ganhos e dos rendimentos do FGTS e recursos próprios dos bancos, como depósitos na poupança e investimentos em Letras de Crédito Imobiliário (LCI).
Faixa 3
A Caixa também ajustou o valor das outras faixas do Minha Casa, Minha Vida, aprovadas em 15 de novembro pelo Conselho Curador do FGTS e em 25 de novembro pelo Ministério das Cidades.
Os novos valores são os seguintes:
- Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00 por mês, com subsídio de até 95% do valor da habitação;
- Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil por mês, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos;
- Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil por mês, sem subsídios, porém com condições de financiamento facilitadas.
No contexto da Faixa 3, o CMN aprovou a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para ampliar a oferta de crédito. Essa categoria financia imóveis de até R$ 350 mil, com juros nominais de 8,16% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Participantes do FGTS possuem abatimento de 0,5 ponto percentual, arcando com 7,66% ao ano.
Famílias enquadradas nas faixas 1 e 2 também estão autorizadas pelo Conselho Curador do FGTS a financiar imóveis pela Faixa 3. Contudo, os tomadores que optarem pela ascensão de categoria terão equivalentes condições à Faixa 3, sem acesso aos subsídios governamentais.
Fonte: Agência Brasil
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