O Projeto de Lei 4501/2024, proposta que almeja estabelecer uma reserva nacional de Bitcoin no Brasil, foi agraciado com um parecer favorável por parte do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), na sexta-feira passada (6).
Dessa maneira, o próximo passo na análise do projeto de lei é submeter o parecer do relator à deliberação da Comissão. Se aprovado, deverá ser apreciado também pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, Comissão de Finanças e Tributação e, por fim, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Somente após passar por todas essas etapas que o PL, que está em tramitação ordinária, será eventualmente submetido à votação pelo Plenário, composto pelos 513 deputados federais.
No parecer favorável, o deputado Luiz Gastão destacou que “apesar da sua reconhecida instabilidade, o Bitcoin pode representar uma oportunidade estratégica para os ativos da União, inclusive no que se refere à composição das reservas internacionais”.
No entanto, o parlamentar fez observações em seu parecer ao salientar que o BTC é altamente sensível a fatores especulativos e regulatórios. “Nesse contexto, qualquer decisão de alocar recursos públicos federais nesse tipo de ativo deve ser feita de maneira comedida, progressiva e técnica, sempre seguindo os princípios da responsabilidade fiscal, segurança jurídica, transparência e interesse público.”
Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit)
O deputado federal Eros Biondini (PL/MG) apresentou em novembro de 2024 um projeto de lei para instituir uma reserva nacional de Bitcoin no Brasil. Conforme a proposta, o fundo seria denominado Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit) e teria como principal finalidade diversificar os recursos financeiros do Tesouro Nacional.
Ademais, de acordo com Biondini, a RESBit também teria a função de resguardar as reservas internacionais contra oscilações cambiais e riscos geopolíticos, promover a adoção de tecnologias blockchain tanto no setor público quanto privado e assegurar lastro para a emissão do Drex.
O texto estabelece uma aquisição planejada e gradual de criptomoedas, limitada a até 5% das reservas internacionais brasileiras. A administração seria realizada por cold wallets, os gastos precisariam estar em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e todas as transações deveriam ser relatadas semestralmente e divulgadas publicamente no Congresso Nacional.
A responsabilidade pela gestão da reserva de Bitcoin seria atribuída ao Banco Central, em parceria com o Ministério da Fazenda. Dessa forma, o BC teria que elaborar sistemas avançados de monitoramento e controle, empregando inteligência artificial e tecnologias de blockchain, para garantir a integridade das operações.
Por fim, o PL propõe que o governo implemente programas para educar a população sobre os criptoativos.
Fonte: Portal do Bitcoin
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