Aumento de Contratos de Trabalho por Hora em Supermercados e a Precarização do Emprego

Empresa busca candidatos:

Cinco oportunidades para operador de caixa, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense.
Pode ser necessário realizar outras tarefas, como repor itens, limpar e organizar.
Vencimento a partir de R$ 1.600, benefícios de transporte e refeição fornecida. Jornada 6×1.

A oferta está presente em uma página popular de empregos e, da mesma forma, é simples localizar outras oportunidades parecidas pelo país em relação a pagamento, horário e funções solicitadas.

Na semana passada, empresários do ramo supermercadista reunidos em São Paulo manifestaram dificuldades para preencher 35 mil postos no estado. 

Conforme mencionaram, os jovens buscam inovação e adaptabilidade. A alternativa seria adotar o modelo de trabalho por hora, também denominado intermitente.

Representantes sindicais e especialistas da área do trabalho consultados pela Agência Brasil discordam da proposta. Alegam que a mudança resulta em maior insegurança para o empregado: existe a possibilidade de redução de renda e perda de garantias trabalhistas.

Cenário Atual

Uma constatação, com base em cálculos simples, é que os salários médios ofertados em supermercados não são suficientes para cobrir os gastos mensais. 

O caso da posição mencionada anteriormente oferece um pouco acima de um salário mínimo – que corresponde a R$ 1.518. Já o valor mínimo a ser recebido com descontos previdenciários (INSS, 7,5% do total) é estimado em R$ 1.404.

Uma pesquisa rápida por aluguel de apartamento no centro de Nova Iguaçu, local da vaga divulgada, apresenta valor inicial de R$ 900 para um imóvel de 50 metros quadrados (m²) e 1 quarto. 

O custo de uma cesta básica considerada adequada para alimentação saudável é de R$ 432 por pessoa, conforme levantamento do Instituto Pacto Contra a Fome. 

Despesa média de eletricidade, segundo Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), varia entre R$ 100 e R$ 200 por residência.

Nessa rápida estimativa, a receita mensal fica comprometida em pelo menos R$ 1.432. Montante que já ultrapassa o salário líquido. 

Isto sem considerar outros gastos comuns como plano de telefone celular, internet residencial, produtos de farmácia, cuidados pessoais como corte de cabelo, vestuário, educação e entretenimento.

“Aqueles que atuam nessas condições lidam com endividamento ou precisam complementar a renda. Em casos de complementação, devido à escala 6×1, o único dia de folga é utilizado no trabalho. É um ciclo de precarização”, analisa a doutora em Psicologia Social do Trabalho e professora na Universidade Federal Fluminense (UFF), Flávia Uchôa de Oliveira.

“Estou conduzindo uma pesquisa, ainda em andamento, que examina a percepção desses trabalhadores sobre a escala 6×1. Posso adiantar que eles enxergam essas condições como determinantes para o adoecimento físico e mental. É bastante preocupante o número daqueles que fazem uso de medicamentos ansiolíticos, antidepressivos e analgésicos para enfrentar o cotidiano”, acrescenta.

Trabalho com Remuneração por Hora

O modelo de contrato intermitente foi inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. As especificações e normas estão no Artigo 452-A. 

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a constitucionalidade desse novo modelo.

No contrato de trabalho intermitente, o trabalhador estabelece vínculo formal com a organização por meio do registro na carteira. Porém, nem o horário nem o salário mensal são fixos. 

O empregador decide quando convocar o empregado para o serviço. A compensação financeira é calculada com base nas horas trabalhadas.

Os direitos trabalhistas – como férias, 13º salário, FGTS, INSS e outros benefícios – são proporcionais ao período laborado. 

Todas as ocupações e atividades podem ser enquadradas nesse formato de contrato. A exceção são os pilotos de aeronaves, regulados por legislação específica.

A doutora em Economia e integrante do Centro de Estudos, Pesquisas e Projetos Econômico-sociais (Cepes), da Universidade Federal de Uberlândia, Alanna Santos de Oliveira, avalia que o contrato por hora fragiliza o trabalhador: este fica sujeito à convocação do empregador, sem previsibilidade, jornada e ganhos mínimos garantidos.

“Para um colaborador intermitente alcançar uma remuneração superior a um não intermitente, seria necessário assumir pelo menos três contratos em média, o que é bastante difícil de ocorrer. É uma modalidade que teve adesão muito baixa no Brasil. E, apesar do discurso de que poderia assumir diversos contratos simultaneamente, o trabalhador precisa estar disponível em algum momento”, comenta Oliveira.

Além da questão econômica, a intermitência pode criar um risco de vulnerabilidade social.

“Não há garantia de que o empregado conseguirá atingir o mínimo mensal requerido pelo INSS. Ele teria que realizar contribuições para complementar esse mínimo. Em outras situações, sequer teria essa opção, como o seguro-desemprego e o abono salarial. A previsibilidade afeta ainda o orçamento do trabalhador e o planejamento financeiro. Ao aguardar a convocação e sem saber quantas horas trabalhará, não tem ideia de quanto ganhará”, esclarece Oliveira.

Precarização

Allana Santos de Oliveira, economista do Cepes, da Universidade Federal de Uberlândia – Allana Santos/Arquivo pessoal

Mesmo que regulamentado por lei e validado como constitucional pelo STF, o contrato intermitente é percebido como precário pelos pesquisadores. A economista da UFU esclarece por que essa caracterização é feita.

“A percepção de precarização está associada à insegurança, instabilidade, baixos salários, proteção social limitada, direitos trabalhistas reduzidos, imprevisibilidade de renda, acesso restrito à seguridade social, dificuldade de organização sindical e negociação coletiva”, afirma Allana Oliveira. 

“Por isso, considero que a intermitência representa uma forma de precarização do trabalho”.

A psicóloga social do trabalho da UFF destaca as armadilhas por trás dos argumentos favoráveis a“flexibilidade”, “atualização” e “empreendedorismo”. De acordo com ela, são termos vagos utilizados para promover a desregulamentação do trabalho e a retirada de direitos.

“A juventude se depara com uma grande situação de precariedade. Uma das opções é a fragilização do emprego regular, próximo de se tornar um ‘horista’. A outra alternativa é a tentativa de se arriscar no empreendedorismo. Não estamos nos referindo a grandes empreendedores que obtêm crédito bancário, investimento, planejamento, especialização e qualificação para iniciar seu negócio. Mas sim de trabalhadores, a maioria da população brasileira, que encontrarão formas muito precárias de ‘empreender’. Esses jovens são incentivados a escolher entre duas visões de sociedade sem sentido”, menciona Flávia Uchôa de Oliveira.

Fim da Escala 6×1

Organizações representantes dos colaboradores do comércio, incluindo o segmento supermercadista, são fortemente contrárias à implementação do contrato de trabalho por hora. 

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Luiz Carlos Motta, enfatiza que a prioridade da categoria é a diminuição da jornada de trabalho semanal, ou seja, sem redução salarial.

“Acabar com a escala 6×1 é [iniciativa] bem recebida especialmente para proporcionar qualidade de vida aos colaboradores submetidos a ela. Os setores nos quais essa escala pode ser adotada, se aprovada, tendem a ganhar em eficiência, uma vez que os trabalhadores estarão mais motivados. Com o fim da escala 6×1 todos saem ganhando”, destaca Motta.

Presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro e membro da Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB), Márcio Ayer aponta que a modalidade de trabalho intermitente torna o colaborador dependente da empresa, com o risco de receber menos que um salário mínimo ao final do mês.

Márcio Ayer, diretor da Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB) – Márcio Ayer/Arquivo pessoal

“A juventude trabalhadora não suporta mais a verdadeira escravidão da escala 6×1. Está cansada de receber uma remuneração ínfima, pouco acima do mínimo – como os baixos salários dos supermercados – para laborar dez horas diariamente, incluindo horas extras, e ainda enfrentar um transporte público caótico”, afirma Ayer.

“A juventude deseja trabalhar com dignidade: ter a chance de estudar, dispor de tempo de qualidade para a família e amigos, para o lazer e para o descanso. É essencial valorizar aqueles que sustentam a economia deste país”, complementa.

A justificativa de que o país poderia entrar em crise e que os empresários teriam grandes prejuízos com a eliminação da escala 6×1 não considera os aspectos sociais do bem-estar, os impactos na produtividade e não tem respaldo nos dados disponíveis.

“No ano passado, os supermercados cresceram quase o dobro em comparação ao crescimento da economia brasileira. O PIB teve um aumento de 3,4%. Enquanto isso, os supermercados cresceram cerca de 6,5%. É claro que não estamos nos referindo aos pequenos mercados que estão sendo absorvidos ou expulsos do setor, mas às grandes redes”, contextualiza Allana. 

“Nesse sentido, alegações de prejuízos ou problemas financeiros devido à redução da jornada são pouco razoáveis, considerando que esse setor tem perspectivas de crescimento ainda maiores este ano”, conclui.

Fonte: Agência Brasil