O governo nacional está aguardando pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para revelar o cronograma de devolução dos descontos não autorizados em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O representante judicial da União, Jorge Messias, reiterou, nesta sexta-feira (13), que o governo tem a intenção de restituir os montantes aos prejudicados.
“Nós submetemos a sugestão do esquema de quitação e assim que esse plano for aprovado e o STF nos conceder autorização para liberar um crédito extraordinário, nós teremos a possibilidade de estabelecer um calendário de quitação aos aposentados e pensionistas que já procuraram o INSS, apresentaram a oposição e já obtiveram a confirmação dos montantes, inclusive com a correção financeira, a serem inteiramente ressarcidos”, comunicou Messias no programa A Voz do Brasil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma petição solicitando permissão ao Supremo para abertura de crédito extraordinário visando a devolução dos valores descontados. Tais recursos não seriam contabilizados nos limites de despesas para os anos de 2025 e 2026.
Jorge Messias também assegurou que os aposentados não necessitam pleitear na esfera judicial para receber os valores. O governo também solicitou ao STF a suspensão das ações em andamento e do prazo de prescrição para a devolução pecuniária.
“Estamos dizendo: ‘fiquem tranquilos, o governo efetuará o pagamento você não necessita recorrer ao Judiciário’. Você somente ingressa na Justiça quando há uma demanda contestada. Não é o cenário. O governo está garantindo o pagamento. Contudo, para não haver prejuízo a nenhum aposentado e pensionista, solicitamos a suspensão da prescrição para garantir que ele seja protegido e não tenha seu direito infringido”
A AGU também conseguiu que o Judiciário bloqueasse quase R$ 3 bilhões de 12 entidades associativas e seus responsáveis.
A Polícia Federal (PF) estima que mais de R$ 6 bilhões foram descontados de forma irregular dos aposentados entre 2019 e 2024.
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