Depois de se encontrar com representantes do sistema bancário e membros do Conselho Diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) na noite de ontem (19), em São Paulo, o líder da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mencionou ter proposto que a Febraban seja consultada a respeito do projeto de lei que almeja isentar do Imposto de Renda os indivíduos que recebem até R$ 5 mil.
“Sugerimos aqui que a própria Febraban tenha a oportunidade de comparecer a essa comissão para apresentar a perspectiva do setor bancário acerca do tema e das alternativas de compensação para essa medida que beneficiará mais de 10 milhões de cidadãos brasileiros que serão isentos”, expressou Motta aos repórteres, após o encontro.
De acordo com o diretor-executivo da Febraban, Isaac Sidney, as instituições bancárias pretendem oferecer sugestões de contrapartidas para a isenção do Imposto de Renda. Executivos de 20 bancos que compõem o Conselho de Diretor da Febraban, que é a instância máxima de deliberação da organização, participaram da reunião com Motta.
“Uma das questões que debatemos são as medidas de contrapartida no projeto do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil. Existem propostas de emendas que visam aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das entidades financeiras, porém consideramos que há outras alternativas que podemos adotar para viabilizar essa compensação sem encarecer o crédito”, declarou Sidney aos jornalistas, ao lado do líder da Câmara.
“Não estou abordando nada que reduza a tributação sobre os lucros e os indicadores das instituições financeiras, mas sim evitando que o custo do crédito seja agravado”, completou.
Indagado pelos repórteres, Motta não forneceu prazos sobre quando a proposta será submetida à votação na Casa. No entanto, ele expressou a expectativa de que o relator do projeto, o deputado Arthur Lira (PP-AL), e a comissão encarregada do caso, consigam elaborar um texto que seja benéfico para a nação e que possam progredir para algo mais estrutural.
Irregularidade na Previdência
Em entrevista, o presidente da Câmara comentou também sobre os projetos que visam coibir irregularidades no INSS.
“Vamos votar a urgência desse projeto nesta semana. A próxima etapa é analisar todos os projetos em tramitação na Casa que abordam essas questões relacionadas ao INSS, principalmente no que diz respeito à fraude, para que o Legislativo possa elaborar uma legislação que contribua para evitar a reincidência desses problemas”, disse.
A votação dos projetos ocorre após a divulgação pela Polícia Federal de um esquema criminoso que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS entre os anos de 2019 e 2024. “Não temos pressa em fazer isso de forma apressada, uma vez que estamos lidando com a realidade de milhões de cidadãos. É crucial que a legislação a ser criada seja eficaz, permitindo que o Legislativo colabore para que o INSS não enfrente os problemas que enfrentou com esse caso”.
Questionado se a Câmara planeja instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades no INSS, Motta afirmou que já existem assinaturas solicitando a criação de uma CPI sobre esse assunto, mas que no momento não há possibilidade de instalá-la. “Já temos assinaturas na Câmara [para uma CPI] e também para uma CPMI mista. Na Câmara, não posso instalar a CPI porque há outras 12 CPIs na frente. Na Câmara dos Deputados, que presido, só podemos ter funcionando simultaneamente cinco comissões. Quanto à CPI Mista, cabe ao presidente do Congresso, que é o senador Davi Alcolumbre, decidir sobre a instalação ou não dessa CPMI”.
Fonte: Agência Brasil
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