Aproximadamente 3,8 milhões de empregados registrados nascidos em julho e agosto que recebem até dois salários mínimos podem retirar, a partir desta segunda-feira (16), o montante do abono de renda do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). O valor está disponível no Portal Gov.br.
No total, um pouco mais de R$ 4,5 bilhões serão liberados pela Caixa Econômica Federal neste mês. O calendário de pagamentos, aprovado no fim do ano passado, segue o mês de nascimento do empregado. Os repasses iniciaram em 17 de fevereiro e se estenderão até 15 de agosto. O trabalhador conseguirá verificar a situação do auxílio no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Neste ano, será permitido sacar R$ 30,7 bilhões. Conforme o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será destinado a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o território nacional. Dessa quantia, aproximadamente 22 milhões que atuam no setor privado receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, funcionários de estatais e militares terão direito ao Pasep.
O PIS é repassado pela Caixa Econômica Federal; já o Pasep, pelo Banco do Brasil. Conforme de praxe, os pagamentos serão fracionados em seis conjuntos, baseados no mês de nascimento. A retirada terá início nas datas de liberação dos conjuntos e se encerrarão em 29 de dezembro de 2025. Após essa data, será preciso aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.
Quem está elegível
Têm direito ao auxílio o empregado cadastrado no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos, e que tenha exercido atividade formal por, no mínimo, 30 dias no ano de referência considerado para o cálculo, com salário médio mensal não ultrapassando dois salários mínimos. Também é essencial que as informações tenham sido reportadas corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
A quantia do abono é correspondente ao período em que o trabalhador trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês laborado equivale a um benefício de R$ 126,50, sendo contados como mês completo os períodos iguais ou superiores a 15 dias. Aqueles que exerceram atividade com carteira assinada por 12 meses receberão o salário mínimo integral, de R$ 1.518.
O abono salarial não deve ser confundido com as quotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão sendo retiradas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo guarda quotas de cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais anteriores à Constituição de 1988. O abono salarial beneficia empregados com carteira assinada após a Constituição de 1988 usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Recebimento
Empregados do setor privado com conta corrente ou poupança na Caixa terão o depósito realizado automaticamente no banco, de acordo com o mês de nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja viável a abertura da conta digital, a retirada poderá ser efetuada com o Cartão do Cidadão e senha nos caixas eletrônicos, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também alinhados com o cronograma de pagamento organizado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep é feito por meio de depósito em conta para os correntistas ou poupadores do Banco do Brasil. O trabalhador que não seja cliente do BB poderá realizar a transferência por meio de TED para uma conta de sua titularidade nos caixas eletrônicos e portal ou no balcão de atendimento das agências, mediante apresentação de documento de identificação oficial.
Aqueles que não são correntistas da Caixa ou do Banco do Brasil e têm direito ao benefício também conseguirão sacar o montante por meio do Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”, porém é essencial possuir conta prata ou ouro.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano vigente a junho do ano subsequente. No início de 2021, o Codefat atendeu à recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a efetuar o repasse somente dois anos após a atividade com carteira assinada.
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