O montante de R$ 1,1 bilhão em débitos em atraso de estados e municípios foi saldado pela União no mês de maio, conforme o Relatório de Compromissos Assumidos pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, publicado nesta segunda-feira (16) pelo Tesouro Nacional. Até o momento deste ano, já foram quitados R$ 4,42 bilhões de débitos de entes federativos.
No ano de 2024, o valor atingiu a cifra de R$ 11,45 bilhões em dívidas respaldadas pela União.
Da quantia total paga no mês anterior, R$ 745,80 milhões correspondem a débitos em aberto pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 245,48 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 73,86 milhões de Goiás; R$ 36,88 milhões de Minas Gerais; R$ 2,71 milhões do Rio Grande do Norte e R$ 70,09 mil do município de Santanópolis (BA).
Do total de R$ 4,42 bilhões em dívidas de entes federados liquidados pela União em 2025, R$ 1,63 bilhão referem-se ao Rio de Janeiro; R$ 1,55 bilhão a Minas Gerais; R$ 748,97 milhões ao Rio Grande do Sul; R$ 370,05 milhões a Goiás; R$ 119,63 milhões ao Rio Grande do Norte; R$ 2,47 milhões ao município de Iguatu (CE); e R$ 350 mil a Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União quitou R$ 79,86 bilhões em dívidas asseguradas. Paralelamente ao relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Compromissos Assumidos.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir possíveis inadimplências em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades junto a bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como seguradora das operações, a União é informada pelos credores sobre a falta de pagamento de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações dentro do prazo estabelecido, o Tesouro cobre as inadimplências, porém desconta o valor coberto dos repasses federais comuns – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, e também veta novos financiamentos. Além disso, sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, os quais também são pagos pela União.
Há situações, no entanto, de bloqueio na execução das contragarantias devido à implementação de regimes de recuperação financeira, por meio de decisões judiciais que suspendem a execução ou por legislações de quitação das dívidas. Cerca de R$ 72,54 bilhões dos R$ 79,86 bilhões honrados pela União se enquadram nessas condições.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,78 bilhões em contragarantias. Os montantes mais expressivos são relativos a débitos quitados pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já obteve a recuperação de R$ 131,56 milhões em contragarantias.
Fonte: Agência Brasil
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