Mais da metade dos apostadores no Brasil utilizaram plataformas não regulamentadas este ano, conforme levantamento divulgado nessa quinta-feira (12) pelo Instituto Locomotiva. A regulamentação do setor, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, estipula que apenas operadores licenciados podem atuar legalmente no país – com responsabilidades fiscais, diretrizes operacionais e variados mecanismos de proteção ao apostador. Apesar disso, 61% dos entrevistados confessaram ter realizado apostas em bets não regulamentadas este ano, frequentemente sem consciência dos perigos associados.
A pesquisa foi conduzida entre abril e maio com 2 mil apostadores adultos:
- 78% dos entrevistados acham complicado diferenciar sites legítimos dos ilegítimos;
- 72% afirmam que ocasionalmente não conseguem confirmar a legitimidade das plataformas;
- 46% já depositaram dinheiro em uma plataforma subsequentemente identificada como falsa ou irregular.
De acordo com o Instituto Locomotiva, apopulação de menor renda e escolaridade são os mais afetados, devido à falta de entendimento dos mecanismos de proteção das plataformas regulamentadas. O Instituto Locomotiva destaca que entre as estratégias empregadas por operadores ilegítimos estão “o uso de denominações similares às de marcas legalizadas, alterações frequentes de domínio e publicidade descontrolada através de influenciadores digitais, com promessas enganosas de lucro instantâneo”.
Os dados também indicam que 87% dos apostadores defendem a atuação enérgica do poder público contra plataformas de apostas irregulares. “Os dados vão além de um diagnóstico do setor. Representam um apelo urgente para uma ação conjunta entre autoridades, operadores licenciados e a sociedade civil, com o propósito de resguardar o cidadão, garantindo a integridade e a sustentabilidade do setor de apostas no Brasil”, destaca o instituto.
Repercussão fiscal
O estudo Fora do Radar: Dimensionamento e Impactos Socioeconômicos do Mercado Ilegal de Apostas no Brasil, produzido pela LCA Consultores e respaldado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), utilizou a pesquisa como base. O estudo projeta que de 41% a 51% do mercado brasileiro de apostas online ainda permanecem na clandestinidade, acarretando em uma repercussão fiscal entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2,7 bilhões que não foram arrecadados em apenas três meses.O valor pode chegar a R$ 10,8 bilhões em um ano.
O presidente executivo do IBJR, Fernando Vieira, considera os números alarmantes e evidenciam a necessidade urgente de um combate efetivo ao mercado ilegal. Segundo ele, cinco meses após ter combinado as condições de atuação no mercado com as empresas, o governo aumentou a carga tributária para os regulamentados. “Isso gera uma quebra de confiança e grande incerteza jurídica para o setor e para o Brasil. Todos acabam saindo perdendo: os operadores mais sufocados com impostos, o apostador sem a proteção das normas do mercado formal, e o governo que, com esse estímulo à clandestinidade, acabará prejudicando não só o mercado, mas também a própria arrecadação”, comentou.
“A diminuição do mercado ilegal acarreta uma série de benefícios à sociedade brasileira, desde a proteção aos apostadores e a repressão ao crime organizado, até o aumento da arrecadação do governo, vital nesse momento de crise fiscal”, asseverou.
Como determinar a segurança de um site de apostas?
- Sites autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, devem obrigatoriamente utilizar o domínio “.bet.br”;
- Os sites de apostas empregam um sistema rigoroso de cadastro, que requer identificação facial para impedir o acesso de menores de 18 anos, além do envio de documentos e outras verificações que identifiquem o apostador;
- Também proporcionam a possibilidade de estabelecer limites de perdas financeiras e tempo de jogo, assim como mecanismos para identificar comportamentos de risco do apostador e enviar alertas;
- Aceitam somente transações via Pix e débito da conta do titular do cadastro. Não aceitam cartões de crédito nem criptomoedas;
- As plataformas oficiais disponibilizam mecanismos de autoexclusão para os apostadores.
Se surgirem questionamentos, basta consultar a relação dos sites autorizados a operar no Brasil na página do Ministério da Fazenda.
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Fazenda para solicitar uma manifestação sobre o tema e aguarda resposta.
Fonte: Agência Brasil
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