O Ato de Clareza do Mercado de Ativos Digitais (Ato de Clareza), um projeto de legislação que tem por objetivo reformar a regulamentação das criptomoedas nos Estados Unidos, foi aprovado por dois comitês cruciais da Câmara e agora segue para votação no plenário.
Na quarta-feira, o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara aprovou o H.R. 3633 por 32 votos a favor e 19 contra, após uma votação de 47 a 6 no Comitê de Agricultura da Câmara — que também supervisiona os mercados de commodities e ativos digitais — realizada na terça-feira.
“A inovação está revolucionando o porvir das finanças americanas através da tecnologia blockchain e dos ativos digitais,” declarou o presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, French Hill (R-AR), em uma declaração. “O Congresso tem a oportunidade histórica de fornecer a estrutura regulatória nítida necessária para liberar essa inovação.”
Essas duas aprovações marcam um momento significativo para a proposta legislativa, que necessitava ser aprovada por ambos os comitês antes de chegar ao plenário. As duas versões do projeto serão agora combinadas em um único texto para análise final.
Caso seja aprovado, o Ato de Clareza formalizará a transferência dos poderes de supervisão da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e estabelecerá a mais flexível Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC) como a principal responsável pela regulamentação da maioria dos ativos digitais.
Os emissores de criptomoedas manterão a opção de se registrar na SEC caso desejem realizar vendas diretamente para investidores institucionais.
Resposta do mercado
“Este é um momento histórico para o setor de ativos digitais,” afirmou Ji Kim, presidente e CEO interino do Crypto Council for Innovation, em um comunicado separado.
“Os Comitês de Serviços Financeiros e Agricultura da Câmara aprovaram o Ato de Clareza — um passo crucial em direção a regras claras para o setor de criptomoedas, definindo os papéis da SEC e da CFTC, protegendo a autogestão e garantindo a segurança dos consumidores,” acrescentou Kim.
No entanto, há críticos que alertam para a possibilidade de a medida reduzir as proteções financeiras e abrir lacunas regulatórias.
Apesar de algum apoio bipartidário, a proposta enfrentou forte oposição dos democratas durante a análise no Comitê de Serviços Financeiros na terça-feira. Alguns argumentaram que o projeto abre espaço para corrupção, citando os empreendimentos cripto do ex-presidente Donald Trump como motivo de preocupação.
Outros, como o deputado a favor das criptomoedas Sam Liccardo (D-CA), questionaram as brechas que permitiriam que empresas se autodenominassem projetos de DeFi para escapar da regulação.
Os republicanos defenderam o projeto, enfatizando que o status regulatório seria determinado pela função da plataforma, e não pela designação que adota. Eles rejeitaram diversas emendas propostas pelos democratas, incluindo cláusulas que proibiriam empreendimentos cripto presidenciais e resgates com dinheiro público para emissores de tokens.
“Este projeto não trata das finanças pessoais de nenhum indivíduo específico,” afirmou Hill. “Não é um projeto de ética.”
* Adaptado com permissão do Decrypt.
Fonte: Portal do Bitcoin
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