O governo nacional enviará ao Parlamento Brasileiro uma medida provisória (MP) direcionada para o setor financeiro, divulgou o ministro da Economia, Fernando Haddad, na noite de domingo (8), após encontro com os líderes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“É uma medida que ajusta discrepâncias no sistema de financiamento, na tributação de ganhos sobre papéis e assuntos relacionados. Inclusive vai abordar um aspecto no tema das apostas”, expressou Haddad. “O que essa medida provisória permitirá? Reconfigurar o decreto do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras], concentrando a sua natureza regulatória na nova versão para podermos diminuir as taxas previstas no decreto original, que será revisado em conjunto”.
O ministro também indicou que a MP passará a taxar 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas de jogos (ou seja, sobre a diferença entre o que as apostas arrecadam e o que elas pagam em prêmios), em oposição aos 12% atualmente cobrados. Além disso, a medida tributará títulos que atualmente são isentos, como LCA e LCI, em 5%.
“Esses papéis continuarão com uma distância considerável em relação aos títulos públicos em geral [em termos de tributação], contudo não permanecerão mais isentos, pois estão gerando uma distorção no mercado de crédito no Brasil, inclusive com obstáculos para o Tesouro Nacional”.
A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) cobrada de entidades financeiras passará a ser de 15% ou 20%. A taxa de 9% será eliminada.
Haddad também esclareceu que há um compromisso de reduzir benefícios fiscais em no mínimo 10% de cunho infraconstitucional e de dialogar, com o Parlamento, sobre despesas primárias.
“No que diz respeito ao gasto primário, há várias iniciativas que já foram enviadas ao Parlamento, algumas já em trâmite. O que assumimos é promover uma nova reunião sobre gastos primários, já com um retorno das bancadas sobre os temas que serão abordados”.
O ministro mostrou ao Parlamento as evoluções de gastos obrigatórios, assumidos no passado por governos, que atualmente estão impactando as receitas da União.
“São despesas assumidas há quatro, cinco, seis anos e que o fardo está chegando sem que a fonte de financiamento para essas despesas tenha sido definida na mesma época”, comentou. “Às vezes eu leio no jornal: ‘está havendo muito gasto’. Contudo, quando foi assumido o gasto? Qual era a previsão que tínhamos?”
*Agência Brasil
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Fonte: Bora investir
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