CNI Critica Fim da Isenção em LCI e LCA e Nova Alíquota para Fintechs

Redação Valor Central
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Qualquer acréscimo de imposto que incida sobre o setor de produção afeta negativamente a economia, criticou hoje (10) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em comunicado, a organização apoiou a tributação de empresas de apostas online, a reestruturação administrativa e a contenção de despesas públicas, mas reprovou a ideia de acabar com a isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).

A CNI também se manifestou contra a proposta de aumentar de 9% para 15% as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs (startups do ramo financeiro). A organização acredita que essa medida prejudicará o acesso ao crédito, especialmente em um momento de elevadas taxas de juros.

“O setor de produção já está sufocado por taxas de juros abusivas e margens bancárias desequilibradas. Com isso, o crédito se tornará ainda mais dispendioso. No final das contas, quem vai arcar com os custos será o consumidor. É inaceitável prolongar essa situação. O Brasil precisa urgentemente de uma reforma que promova uma verdadeira equidade tributária”, salientou o presidente da CNI, Ricardo Alban, no comunicado.

A nota da CNI destacou que a organização, juntamente com outras confederações – a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), a Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) – apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Paris, propostas para promover o equilíbrio fiscal.

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De acordo com a CNI, o aumento de tributos sobre o setor produtivo chega em um momento em que as altas taxas de juros e a crescente importação comprometem o crescimento da indústria. A organização lembrou que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a indústria foi o único dos três principais setores da economia a apresentar queda em relação ao quarto trimestre do ano anterior. Mesmo com o crescimento do PIB em 1,4%, o setor registrou um declínio de 0,1%.

Fonte: Agência Brasil

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