As medidas de retribuição ao acréscimo do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) envolverão uma alíquota exclusiva de 17,5% de Imposto de Renda sobre os ganhos de investimentos, confirmou hoje o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“A média da tributação dos investimentos financeiros já é 17,5%. Dessa forma, estamos estabelecendo uma taxa para todos os investimentos financeiros no mesmo nível. Atualmente, varia de 15% [para investimentos de até dois anos] a 22,5% [para investimentos de longo prazo]”, expressou Haddad, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro também mencionou durante a reunião um aumento de 15% para 20% no Imposto de Renda sobre os Rendimentos de Capital Próprio (RCP). Mesmo que a medida tenha sido rejeitada em 2023 pelo Congresso, Haddad afirmou que a sugestão de incluir o tema no pacote foi feita por parlamentares.
Por cerca de duas horas, Haddad detalhou para Lula as propostas negociadas com líderes partidários na reunião de domingo (8). Conforme informado pelo ministro, os documentos das propostas foram encaminhados à Casa Civil antes de serem enviados ao Congresso Nacional.
De acordo com Haddad, o governo também planeja apresentar um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais posteriormente. A forma como esse corte será feito, explicou o ministro, ainda será decidida pelo Congresso. Em relação às medidas de contenção de gastos, o ministro informou que serão discutidas por uma comissão formada por líderes partidários, com a participação de membros da equipe econômica.
Prudência
A respeito do pronunciamento do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que o Congresso Nacional não se compromete a aprovar o pacote para compensar o aumento do IOF, Haddad considerou sensata a avaliação do parlamentar.
“Uma manifestação cautelosa, visto que os 513 parlamentares não estavam presentes. Como ele poderia tomar uma decisão de aprovar ou não sem consultar as bancadas?”, questionou Haddad. “Compreendo que o Congresso Nacional prefira primeiro ouvir e depois, ao longo do processo da medida provisória, fazer suas considerações”, acrescentou.
Ao término da reunião do domingo, que durou cinco horas, Haddad, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciaram uma medida provisória com o aumento de receitas que possibilitem compensar parcialmente o aumento do IOF. No entanto, a discussão sobre cortes estruturais de despesas foi adiada diante da falta de consenso entre o governo e os líderes partidários.
As medidas acordadas com o Congresso são as seguintes:
- Elevação da tributação do faturamento das bets (empresas de apostas esportivas) de 12% para 18%;
- Aumento de 9% para 15% das alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs e corretoras.
- Revogação da isenção de Imposto de Renda sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito Agrícola (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que passarão a recolher 5%.
O ministro optou por não fornecer estimativas de quanto o governo espera arrecadar com as medidas. Afirmou apenas que os cálculos ainda estão sendo finalizados.
Contenção de despesas
Em relação às medidas de redução de despesas, o ministro da Fazenda informou que o Congresso se reunirá com a área econômica para “encarar” essa discussão. Conforme o ministro, será constituída uma comissão de líderes para debater os gastos primários.
“[Pretendemos] analisar o que já foi proposto, o que é politicamente possível, as questões que as pessoas querem abordar, os debates que os deputados e senadores querem ter e forneceremos o respaldo técnico para uma melhor elaboração da medida viável”, declarou.
Durante a reunião com os parlamentares no domingo, o ministro apresentou um levantamento que mencionava um aumento significativo dos gastos nos últimos anos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Benefício de Prestação Continuada (BPC), das emendas parlamentares, do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e das transferências para estados e municípios.
Fonte: Agência Brasil
📲 Receba nosso conteúdo Grátis!
Entre no canal e receba nossos conteúdos assim que forem publicados. Sem spam. Só conteúdo que importa para te manter informado.
